Termos de Uso

1. Aceite dos termos

Estes Termos de Uso regem o uso do Empy, plataforma de programa de fidelidade oferecida por 69.169.154 Igor Felipe do Nascimento Pinto (CNPJ 69.169.154/0001-08). Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade.

2. O que é o serviço

O Empy permite que empresas cadastrem clientes, lancem compras, concedam cashback, pontos, cupons e descontos, acompanhem resultados e ofereçam uma carteirinha digital aos seus clientes. As regras de pontuação, níveis, descontos e cupons são definidas por cada empresa.

3. Cadastro e conta

• Você deve informar dados verdadeiros e mantê-los atualizados.
• Você é responsável por manter a senha, o PIN e os tokens de acesso em sigilo e por tudo o que for feito com eles.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso não autorizado da sua conta.
• Cada empresa pode convidar administradores e cadastrar funcionários; a empresa responde pelos acessos que concede.

4. Assinatura e pagamento

O uso do serviço é contratado por plano anual de R$ 990,00, pago por meio do Asaas: Pix à vista, boleto à vista ou cartão de crédito de 1x a 12x (12x de R$ 82,50). Você escolhe a forma de pagamento (e, no cartão, o número de parcelas) no Empy e é levado para a página de pagamento segura do Asaas. Para emitir a cobrança, o Asaas exige o CPF ou CNPJ de quem paga, que pedimos antes de abrir o pagamento.

O acesso é liberado automaticamente: no Pix, em instantes; no boleto, após a compensação, que leva até 3 dias úteis; no cartão, quando o Asaas confirmar o pagamento. Cada pagamento confirmado libera o acesso por 12 meses. O plano não é renovado automaticamente: para continuar, renove pela tela Assinatura nos últimos 30 dias do plano; o novo ano começa ao fim do anterior. Os dados do cartão são tratados pelo Asaas; o Empy não os armazena. Os comprovantes chegam por e-mail do Asaas e ficam na página da cobrança no Asaas.

Direito de arrependimento: em até 7 (sete) dias do pagamento, você pode desistir pela tela Assinatura do aplicativo; o valor é devolvido integralmente pelo Asaas (no Pix, devolvido na conta; no cartão, estornado na fatura, inclusive as compras parceladas) e o acesso referente a esse pagamento é desativado. Se o pagamento foi por boleto, o Asaas abre uma página para você informar a conta bancária que vai receber a devolução.

Após os 7 dias, não há devolução proporcional: o acesso segue até o fim dos 12 meses pagos e, se não houver renovação, é desativado nessa data. As parcelas do cartão continuam na fatura conforme contratado com a operadora.

Se o pagamento for estornado ou contestado no cartão, o acesso referente a ele é desativado.

5. Uso permitido

• É proibido usar o serviço para fraude, para lançar compras ou pontos que não existiram, ou para violar direitos de terceiros.
• É proibido tentar acessar dados de outras empresas, burlar limites de segurança, sobrecarregar a plataforma ou fazer engenharia reversa do sistema.
• Podemos suspender contas que violem estes termos, com aviso quando possível.

6. Dados dos clientes da empresa

A empresa que usa o Empy é a controladora dos dados dos seus próprios clientes (nome, telefone, foto, histórico de compras e pontos) e responde por ter base legal para coletá-los, por informar os clientes sobre o uso dos dados e por atender aos pedidos deles.

O Empy atua como operador desses dados, tratando-os apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

7. Programa de fidelidade da empresa

Cashback, pontos, níveis, cupons e descontos são obrigações da empresa perante o cliente final. O Empy fornece a ferramenta e não responde pelos benefícios prometidos, pelas condições comerciais ou por divergências entre a empresa e seus clientes.

Cashback é um crédito promocional para uso em compras futuras no estabelecimento onde foi conquistado. Ele não pode ser sacado, convertido em dinheiro, transferido entre clientes nem usado em outro estabelecimento.

Cada cashback tem validade própria, definida pela empresa. Depois dessa data, o valor não usado expira e deixa de compor o saldo, permanecendo apenas no histórico.

8. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, pagamentos, e-mail) ou eventos fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e o conteúdo do Empy pertencem a seus titulares. Você recebe um direito de uso limitado, não exclusivo e intransferível, enquanto a assinatura estiver ativa. Os dados que a empresa cadastra continuam sendo dela.

10. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade do serviço. Nossa responsabilidade total limita-se ao valor pago pela empresa nos 12 meses anteriores ao fato.

11. Encerramento

Você pode parar de usar o serviço quando quiser. Ao encerrar, você pode pedir a exportação e a exclusão dos dados da empresa, salvo o que precisarmos guardar por obrigação legal. Podemos encerrar contas que violem estes termos.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos pelo aplicativo ou por e-mail. Continuar usando o serviço depois do aviso significa concordar com a nova versão.

13. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas pelo canal de suporte indicado no aplicativo.